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Quinta-feira, 24 de setembro de 2015. Conheça meu novo site clique aqui. Sábado, 30 de novembro de 2013. Presentes a materialidade e a autoria, afigura-se típica, em relação ao crime previsto no art. A configuração do crime do art. 244-B do ECA independe da prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de delito formal.

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